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Rubenito Cardoso da Silva Junior

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Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 13 anos

É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva

O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos. No caso do cheque, o prazo começa a ser contado no dia...

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Giovanna Ghersel

Artigo · há 7 anos

Citação nula não interrompe prazo prescricional

Citação nula não interrompe prazo prescricional

Prescrição é um tema difícil, ainda mais com todas as hipóteses de interrupção (Art. 202 do Código Civil ) ou suspensão da prescrição (Art. 197 do Código Civil ). O Código Civil estabelece que o...

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Flávia Ortega Kluska

Notícia · há 10 anos

O que consiste a chamada "nulidade de algibeira"? Ela é admitida pelo STJ?

O que consiste a chamada "nulidade de algibeira"? Ela é admitida pelo STJ?

Em primeiro lugar, salienta-se que o PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA (previsto expressamente no art. 5 Novo CPC ) dispõe que todos os sujeitos processuais devem adotar uma conduta no processo em...

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